A lei que obriga o governo federal a pagar uma indenização a vítimas do medicamento Talidomida entrou em vigor hoje (14) no Brasil. Serão beneficiados portadores da deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida - provocada pelo uso deste remédio contra enjoo por mulheres grávidas, ainda na década de 1950, que acabou gerando milhares de fetos com malformações físicas.
É uma lei que coloca o Brasil no patamar internacional do reconhecimento dos efeitos nocivos deste fármaco para o processo de gravidez, sobretudo ao buscar uma reparação por danos morais sofridos por pessoas nascidas com braços encurtados ou outras malformações físicas. A indenização não corrige erros e nem repara os danos causados, mas certamente contribui para amenizar um pouco as dificuldades que muitos passam ou passaram durante anos e anos para viver, trabalhar e se relacionar na sociedade. Neste sentido, é uma medida justa e necessária.
A INDENIZAÇÃO - O valor das indenizações vai variar de R$ 50 mil a R$ 400 mil, conforme a dependência apresentada pelo deficiente físico vítima do uso do remédio. No mundo todo, grande número de pessoas recebeu ou ainda busca indenização por conta dos efeitos da Talidomida - droga fabricada por um laboratório alemão que acabou por tirá-la do mercado depois da descoberta dos seus efeitos colaterais graves.
TALIDOMIDA NO BRASIL - Apesar de restrita e controlada, a Talodomida ainda é receitada no Brasil, mas para casos de tratamento de hanseníase, não sendo permitido seu uso por grávidas. Em matéria recente, o jornal O Estado de S. Paulo informou ter descoberto três novos casos da síndrome até à época (2009) não registrados pelas autoridades de saúde.
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