Do site da Revista Escola Pública
ATÉ 2016, TODAS AS REDES DEVEM ELABORAR SEUS PLANOS DE CARREIRA DOCENTE
"Há poucas coisas no Brasil que podem ser classificadas como unanimidade. A necessidade de uma educação de qualidade para todos é uma delas. Outra é que alcançar essa meta nacional exige a valorização de uma figura-chave em todo processo de ensino-aprendizagem: o professor. Daí não ser difícil concluir que qualquer plano para democratizar e qualificar a educação deve, além de garantir as condições para que os docentes desenvolvam o seu trabalho no dia a dia, ofertar salários e uma perspectiva de carreira que atraia novos profissionais e valorize o conhecimento e a experiência de quem já está na rede.
Mas a tarefa de criar ou revisar os planos de carreira dos profissionais da educação também está na agenda do dia por questões legais. Embora seja uma exigência antiga, prevista no Artigo 206 da Constituição Federal e já delineada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em 1996, o atual Plano Nacional de Educação (PNE) determina prazos para que estados e municípios implementem seus planos. Até 2016, todas as redes devem estabelecer carreiras adequadas às diretrizes nacionais, que garantam o valor do piso nacional do magistério como vencimento básico inicial da categoria e que, ao mesmo tempo, promovam a equiparação salarial desses profissionais ao dos demais trabalhadores de mesmo nível de formação". Matéria completa aqui.
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